Advocacia previdenciária em Rio Branco e no interior do Acre

Por Dra. Valdiza Rincon · OAB/AC 6.426 · Atualizado em 25 de setembro de 2026

O escritório Valdiza Rincon Advocacia fica na Av. Nações Unidas, 525, Sala 09, no bairro Bosque, em Rio Branco – AC, e atende moradores da capital e de todos os municípios do interior do Acre. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e quem mora longe pode ser atendido online, sem precisar viajar.

A Dra. Valdiza Rincon (OAB/AC nº 6.426) tem atuação dedicada ao Direito Previdenciário e conhece as particularidades dos segurados acreanos: o trabalho rural e extrativista, as longas distâncias entre as cidades, o acesso limitado à internet em algumas comunidades e a presença de muitos imigrantes nas regiões de fronteira.

Onde fica o escritório

Para evitar espera, é recomendável agendar o atendimento pelo WhatsApp antes de ir ao escritório. A página de contato traz o mapa com a localização exata.

Atendimento no interior do Acre

O escritório recebe pessoas de todo o estado. Muitas famílias vêm a Rio Branco para consultas médicas ou para resolver outros assuntos e aproveitam para ser atendidas. Outras preferem o atendimento online, com o apoio de um familiar. Entre os municípios atendidos estão:

• Regional do Baixo Acre: Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Bujari, Porto Acre e Capixaba.
• Regional do Alto Acre: Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
• Regional do Purus: Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
• Regional do Tarauacá/Envira: Tarauacá, Feijó e Jordão.
• Regional do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

Onde tramitam os casos previdenciários no Acre

• INSS: os pedidos são feitos pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. As perícias e avaliações sociais são realizadas nas agências do INSS, e o segurado deve comparecer à agência indicada no agendamento.
• Justiça Federal: as ações contra o INSS são julgadas pela Seção Judiciária do Acre, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Causas de até 60 salários mínimos seguem, em regra, para os Juizados Especiais Federais. Há unidade em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
• Justiça Estadual: benefícios decorrentes de acidente de trabalho são discutidos na Justiça Estadual. Em municípios sem sede da Justiça Federal, a lei também permite, em algumas situações, que ações previdenciárias sejam propostas na comarca estadual, quando a distância até a Justiça Federal for grande.

Os processos são eletrônicos. Isso permite acompanhar o caso sem deslocamentos frequentes, o que é importante para quem mora em cidades distantes de Rio Branco.

Particularidades dos segurados acreanos

• Trabalho rural e extrativista: agricultores familiares, seringueiros, castanheiros e ribeirinhos muitas vezes têm poucos documentos. Saiba como reunir provas no artigo Aposentadoria rural no Acre: como comprovar o trabalho no campo.
• Pescadores artesanais: a pesca nos rios Acre, Purus, Juruá e seus afluentes é atividade que pode caracterizar a condição de segurado especial, com o registro adequado.
• Imigrantes: Rio Branco e as cidades da fronteira com Bolívia e Peru recebem muitas famílias estrangeiras, que também podem ter direito ao BPC/LOAS para estrangeiros.
• Distância e internet: em comunidades mais isoladas, o uso do telefone 135 e o apoio do CRAS e do sindicato rural podem ajudar nos pedidos ao INSS.

Assuntos mais procurados

• BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
• Aposentadoria rural e segurado especial
• Pensão por morte
• Salário-maternidade rural e urbano

Perguntas frequentes