Política de privacidade

Esta política explica, de forma simples, como o site valdizarincon.adv.br e o escritório Valdiza Rincon Advocacia tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Em resumo: o site não tem formulários, usa apenas ferramentas de medição de audiência e os dados enviados por você ao escritório são usados somente para o seu atendimento, com sigilo profissional.

Última atualização: 25 de setembro de 2026.

Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais é Valdiza Rincon Advocacia, representado pela Dra. Valdiza Costa da Silva Rincon (OAB/AC nº 6.426), com endereço na Av. Nações Unidas, 525, Sala 09, Bosque, Rio Branco – AC, CEP 69900-721. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para [email protected].

Quais dados são coletados

Ao navegar no site

• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de aparelho, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Eles são coletados por meio do Google Tag Manager e das ferramentas de medição configuradas nele (por exemplo, o Google Analytics), de forma agregada, para entender quais conteúdos são mais úteis.
• Registros de acesso mantidos pela empresa de hospedagem, pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O site não possui formulários e não pede o seu nome, e-mail ou telefone.

Ao entrar em contato com o escritório

Quando você envia mensagem pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, o escritório recebe os dados que você decidir compartilhar, como nome, telefone, documentos e informações sobre a sua situação previdenciária. Informações de saúde, como laudos e exames, são dados pessoais sensíveis e recebem cuidado redobrado.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
• Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
• Exercer direitos em processos administrativos e judiciais.
• Melhorar o conteúdo do site, com base em estatísticas de acesso.

As bases legais utilizadas são, conforme o caso, a execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") e o legítimo interesse, no caso das estatísticas de navegação (art. 7º, IX).

Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site pode usar cookies de medição de audiência, por meio do Google Tag Manager. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento; o site continuará funcionando normalmente.

O mapa do Google, na página de contato, só é carregado se você clicar no botão "Mostrar o mapa do Google". Antes disso, nenhum dado é enviado ao Google por meio do mapa.

Com quem os dados são compartilhados

O escritório não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para o serviço, por exemplo:

• Com o INSS, o Poder Judiciário e outros órgãos, nos pedidos e processos do seu interesse.
• Com fornecedores de tecnologia (hospedagem do site, e-mail, WhatsApp, Google), que tratam dados segundo as suas próprias políticas.
• Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de atendimento são guardados pelo tempo necessário para prestar o serviço e, depois, pelo prazo exigido para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, observado o sigilo profissional. Contatos que não resultam em contratação são excluídos quando deixam de ser necessários.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:

• Confirmar se o escritório trata dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
• Pedir informações sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

O escritório adota medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento, como controle de acesso aos documentos e uso de senhas fortes. O site usa conexão segura (HTTPS). Lembre-se: o escritório nunca pede senha do gov.br, códigos recebidos por SMS ou pagamentos para "liberar" benefícios.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no início da página.