Perícia do INSS: como se preparar e quais documentos levar
Por Dra. Valdiza Rincon · OAB/AC 6.426 · Atualizado em
Para se preparar para a perícia do INSS, leve documento com foto, laudos médicos recentes e detalhados, exames, receitas e relatórios de tratamento, chegue com antecedência e explique com sinceridade como a doença limita o seu trabalho e a sua rotina. O perito avalia a incapacidade, e não apenas o diagnóstico, por isso os documentos devem mostrar o que você deixou de conseguir fazer.
A perícia médica é uma etapa decisiva do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), da aposentadoria por incapacidade permanente e do BPC/LOAS para pessoa com deficiência. Muitas pessoas ficam nervosas e esquecem de dizer coisas importantes. Este guia ajuda você a chegar preparado.
O que o perito avalia
O perito médico federal não é o seu médico. Ele não vai tratar a doença, mas avaliar se ela impede o trabalho (nos benefícios por incapacidade) ou se causa impedimento de longo prazo (no BPC). Para isso, ele observa:
- O diagnóstico e a gravidade da doença.
- A data de início da doença e da incapacidade.
- O tratamento feito e a resposta a ele.
- A sua profissão e as exigências físicas e mentais dela.
- O exame clínico feito na hora da perícia.
- A coerência entre o que você relata, os documentos e o exame.
Por isso, uma pessoa com a mesma doença pode ser considerada incapaz para um trabalho braçal e capaz para um trabalho de escritório. A profissão importa muito.
Documentos para levar
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional) e CPF
- Carteira de trabalho, ou outro documento que mostre a sua profissão
- Laudos e atestados médicos recentes, de preferência dos últimos 30 a 90 dias, legíveis, com CID, assinatura e número do CRM
- Exames: raio-X, ressonância, tomografia, exames de sangue e outros, com os laudos
- Receitas dos medicamentos que você usa
- Relatórios de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia ou outras terapias
- Relatórios de internação e cirurgia, se houver
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso
- Documentos que já foram enviados pelo Meu INSS (leve os originais)
Organize tudo em uma pasta, em ordem de data, do mais antigo para o mais recente. Isso ajuda o perito a entender a evolução do seu caso em poucos minutos.
Como deve ser um bom laudo médico
O laudo é o documento mais importante da perícia. Peça ao seu médico, com educação, que ele inclua:
- O diagnóstico com a CID.
- A data de início dos sintomas e do tratamento.
- Os tratamentos já realizados e os resultados.
- As limitações concretas: por exemplo, "não pode carregar peso", "não pode ficar em pé por mais de 20 minutos", "apresenta crises frequentes que impedem a concentração".
- O tempo estimado de afastamento ou a indicação de que a limitação é permanente.
Um laudo que diz apenas "paciente em tratamento, CID tal" costuma ajudar pouco.
No dia da perícia
- Chegue com antecedência de pelo menos 30 minutos. Atrasos podem levar ao cancelamento da perícia.
- Vá acompanhado, se precisar de ajuda para se locomover ou para se comunicar. Em regra, o acompanhante pode aguardar e, em alguns casos, entrar na sala.
- Use roupas confortáveis, que facilitem o exame físico.
- Tome os medicamentos normalmente. Não suspenda tratamentos para "parecer pior": além de perigoso, isso não é correto.
- Responda com calma e sinceridade. Não exagere nem diminua os sintomas.
Como descrever as suas limitações
Muitas pessoas dizem apenas "sinto dor" ou "estou com depressão". Tente ser específico e dar exemplos do dia a dia:
- O que você não consegue mais fazer no trabalho? (Ex.: "não consigo mais levantar sacos de cimento", "não consigo atender clientes por causa das crises de pânico".)
- O que mudou em casa? (Ex.: "preciso de ajuda para tomar banho", "não consigo dormir por causa da dor".)
- Com que frequência os sintomas aparecem e quanto tempo duram?
- Quais efeitos colaterais os remédios causam?
Se tiver dificuldade de lembrar, leve essas informações anotadas em um papel.
Perícia por análise documental (Atestmed)
Em alguns casos de afastamento mais curto, o INSS permite a análise documental, chamada Atestmed: o pedido é analisado apenas com base no atestado enviado pelo Meu INSS, sem perícia presencial. O atestado precisa estar legível e conter nome completo, data de emissão, diagnóstico ou CID, prazo estimado de afastamento, assinatura e registro do médico. Se o documento estiver incompleto, será marcada perícia presencial.
E se o resultado for negativo?
Se o perito concluir que não há incapacidade, você recebe a decisão pelo Meu INSS. Os caminhos possíveis são:
- Recurso administrativo, em até 30 dias, com documentos novos ou mais completos.
- Novo pedido, se a doença piorou ou se surgiram novos laudos.
- Ação na Justiça Federal, na qual um perito nomeado pelo juiz faz uma nova avaliação.
Não é possível prever o resultado de uma nova perícia, mas documentos bem organizados fazem diferença. Para saber mais, veja as páginas sobre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. O escritório atende em Rio Branco – AC e online para todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Posso levar um acompanhante à perícia do INSS?
Pode. A pessoa com dificuldade de locomoção, de comunicação ou com doença que exija apoio pode ir acompanhada. Em regra, o acompanhante aguarda na recepção, e a entrada na sala depende da avaliação do perito e da necessidade do segurado. Crianças e pessoas sob curatela são sempre acompanhadas pelo responsável legal durante a avaliação.
Posso gravar a perícia do INSS?
Esse é um tema controverso. Não há uma regra clara que autorize a gravação sem o consentimento do perito, e já houve decisões e orientações em sentidos diferentes. Por isso, se você considerar a gravação necessária, informe e peça autorização antes de iniciar. Evite gravações escondidas, que podem gerar conflitos e questionamentos sobre a validade da prova.
O que acontece se eu faltar à perícia?
Se faltar sem justificativa, o pedido pode ser arquivado ou o benefício, suspenso. Se houver um motivo sério, como internação ou doença que impeça o deslocamento, apresente a justificativa ao INSS o quanto antes, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e peça a remarcação. Guarde os comprovantes do motivo da ausência.
A perícia pode ser feita em casa ou no hospital?
Sim, em situações excepcionais. Quando a pessoa está internada ou não tem condições de se locomover, é possível pedir a perícia hospitalar ou domiciliar. O pedido é feito ao INSS, com atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecer à agência. A disponibilidade desse atendimento varia conforme a região e a agenda de peritos.
Quanto tempo depois da perícia sai o resultado?
Em muitos casos, o resultado aparece no Meu INSS no mesmo dia ou em poucos dias. Em outros, especialmente no BPC, que também exige avaliação social, a decisão pode demorar mais. Acompanhe pelo aplicativo, na opção "Consultar pedidos", e verifique se há exigências pendentes com prazo para resposta.